Lei 4.320

P/ A 4.320, A RECEITA É ADOTADA EM SEU CONCEITO AMPLO, ENGLOBANDO TAMBÉM INGRESSOS, A EXEMPLO DOS EMPRÉSTIMOS

Mais cobradas - Teoria Geral

Todas as 4 classificações são extensivamente cobradas, normalmente de forma combinada. O mais importante é, inicialmente, saber que Receita Corrente serve para manter a máquina pública, tendo uma periodicidade maior, enquanto Receita Capital serve para MODIFICAR o PATRIMÔNIO DO ESTADO

ANÁLISE INICIA DO ORÇAMENTO E DE SEU CONTEÚDO!!

Quanto à PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

• Orçamentária - é a receita que CONSTA NO ORÇAMENTO, titularizada pelo Estado

  • OBS: Operação de Crédito é RECEITA ORÇAMENTÁRIA

• Extraorçamentária - é a receita que NÃO CONSTA NO ORÇAMENTO, titularizada por terceiros, com lançamento por razões de organização, mas podem:

  • Ingressar sem autorização legislativa
  • Podem se converter em receita orçamentária se o titular do ingresso perdê-lo em favor do Estado
  • Em regra, o Estado não pode fazer uso das receitas extraorçamentárias lançadas na contabilidade, haja vista que a lee não pertencem, a exemplo das garantias tributárias
  • OBS: São Receitas Extraorçamentárias
    • ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) É RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA
    • EMISSÃO DE PAPEL MOEDA e das
    • Superávit
    • entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

NA PRÁTICA (P/ QUESTÕES) - O ART. 57 DA L 4.320 SIMPLIFICA ao TORNAR TODAS AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS, MESMO SE NÃO TIVEREM PREVISÃO, COM EXCEÇÃO DAS ACIMA (Aro, Moeda, Entrada compensatória)

REPETINDO: TODAS AS RECEITAS SÃO ORÇAMENTÁRIAS, SALVO ARO, COMPENSATÓRIA E PAPEL MOEDA!!!

• OBS: TODAS AS EXTRAORÇAMENTÁRIAS (INCLUINDO ARO) NÃO PODEM SER CORRENTES OU DE CAPITAL, ELAS SÃO APENAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS, SUA ÚNICA CLASSIFICAÇÃO
  • EXCEÇÃO: O SUPERÁVIT, Q É RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA, MAS TAMBÉM É RECEITA DE CAPITAL!!!! POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL
• cai muito

POR OUTRO LADO, O ESTADO PASSA A VERIFICAR SEUS MEIOS PARA CONSEGUIR RECEITAS, SENDO A CLASSIFICACÃO BÁSICA.

Quanto à ORIGEM/FONTES

• Originárias - Aquela cuja produção advém da EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO ESTADO (Ex: Tarifas)

  • Juros são receita originária!!!!!

• Derivadas - Estado obtém através do PODER DE IMPÉRIO (FGV chama "Poder de Polícia"), sendo importantes, para o Direito Financeiro:

  • O D.Financeiro adota a teoria tripartite para tributos
  • Multa é Receita DERIVADA (errei questão disso), podendo ser tributária ou não tributária a depender do crédito principal

NA SEQUÊNCIA, CONSTITUÍDAS AS RECEITAS, AS 2 CLASSIFICAÇÕES ABAIXO SE APLICAM PARA TODAS AS RECEITAS EXISTENTES, E SÃO FEITAS E COBRADAS CONCOMITANTEMENTE

Quanto à PERIODICIDADE

• Ordinária - Ocorre de forma PERIÓDICA
  • ATENÇÃO: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA PREVISTA CONTINUA SENDO ORDINÁRIA, POIS FOI INICIALMENTE PREVISTA
• Extraordinária - Receita inconstante, esporádica e excepcional

Quanto AO CRITÉRIO ECONÔMICO (Lei 4.320/64)

• Receitas Correntes - Receitas que AUMENTAM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO ESTADO, sendo importantes as seguintes questões:
  • Receitas Patrimoniais são as de natureza financeira e da exploração do patrimônio
  • Juros de créditos da União são CORRENTES e ORIGINÁRIAS
  • Royalties:
    • Para a UNIÃO SÃO RECEITAS PATRIMONIAIS
    • Para ESTADOS e MUNICÍPIOS são OUTRAS RECEITAS CORRENTES
• Receitas de Capital - Receitas que NÃO GERAM AUMENTO DE PATRIMÔNIO, apenas troca de natureza (ex: alienação de bens ou amortização de empréstimos)
  • Empréstimos compulsórios e Operações de Crédito são receitas de capital
  • Superávit orçamentário é RECEITA DE CAPITAL EXTRAORÇAMENTÁRIA, pois será destinado a custear DESPESAS DE CAPITAL,