CRÉDITO SUPLEMENTAR
- LOA PODE PREVER
- Pode ser AUTORIZADO POR LEI
- Exige Recursos PRÉVIOS (Art. 43)
- Pode ultrapassar despesas de capital, SE APROVADOS POR MAIORIA ABSOLUTA
- VALIDADE RESTRITA AO EXERCÍCIO ABERTO (lógico)
CRÉDITO ESPECIAL
- Ñ tem na LOA
- Pode ser AUTORIZADO POR LEI
- Exige Recursos PRÉVIOS (art. 43)
- Pode ultrapassar despesas de capital, SE APROVADOS POR MAIORIA ABSOLUTA
- Abertos nos últimos 4 meses VALEM PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
- Ñ tem na LOA
- Feito por MP + Decreto
- Ñ exige recursos prévios (art. 43)
- Ñ pode ultrapassar despesas de capital
- Abertos nos últimos 4 meses VALEM PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE