DRU (Ñ DESVINCULA IMPOSTO!!!)

Percentual → 30%

Alcance → Taxas, Contribuições Sociais e CIDE’s

• EXCEÇÃO:
  • ContribuiçÕes p/ FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
  • COntribuição de SALÁRIO EDUCAÇÃO

DRE

Percentual → 30%

Alcance → IMPOSTOS, taxas e MULTAS

• Exceção
  • Recursos vinculados à SAÚDE e ENSINO
  • Transferências
    • Constitucionais p/ Municípios
    • Entre entes federativos (VOLUNTÁRIO OU OBRIGATÓRIO)
  • Cont. Previdenciárias e de Assistência à saúde dos servidores
  • Fundos do Judiciário, TC, MP, DPE’s e PGE’s

DRM

Percentual → 30%

Alcance → IMPOSTOS, taxas e MULTAS

• Exceção
  • Recursos vinculados à SAÚDE e ENSINO
  • Transferências
    • Entre entes federativos (VOLUNTÁRIO OU OBRIGATÓRIO)
  • Cont. Previdenciárias e de Assistência à saúde dos servidores
  • Fundos de Tribunal de Contas do Município