Questões Prévias que devem ser analisados

Checagens Iniciais Obrigatórias e Universais de todo ato

Instrumentos Gerais

Protocolo de Intenções

Acordo de Cooperação Técnica

Acordo de Adesão

Convênios

Convênios → REFAZER

• Normativa esquematizada - Regime Geral
• Normativa esquematizada - Regime Simplificado

Colaboração com o Terceiro Setor

Termo de Fomento e Termo de Colaboração

Aditivos a TF e TC (Art. 43 do Decreto 8.726 de 2016)

Apostilamentos a TF e TC

Acordo de Cooperação

Contrato de Gestão

Termo de Parceria