Controle da Administração e Tribunal de Contas
Controle da Administração - Panorama Geral
Controle Externo pelo Poder Legislativo + TC (Julgamento de contas)
Controle de Administração
- Questões Gerais
- Órgãos e Entes de Fiscalização (CGU, CNJ e etc)
- Julgamento de Contas de Chefes do Executivo (outros vão p/ o TC)
Controle Externo do Legislativo (específico pq função primordial
- Atividade Fiscalizadora do Legislativo
Tribunais de Contas
- Questões Gerais
- Organização Legislativa
- Competência
- Regime Jurídico dos Conselheiros (Nomeação, Prerrogativas e etc)
- Ministério Público junto ao TC
- Auditores do TC
- Assessoria Jurídica do TC
- Atribuições (C. Const)
- Poderes do Tribunal de Contas
- Sanções do TC (Separado pq muito)
- Ressarcimento ao Erário
- Procedimentos Específicos (ex: Tomada de Contas Especial)
-
Tribunais de Contas Municipal (Específico e Sui Generis)
-
TC
-
Controle Financeiro do Terceiro Setor
-
Escopos de Controle
-
Conceitos
-
Áreas de Controle
-
Momentos de Controle
-
Objetos de Controle
-
LINDB e Controle
-
Microsistema de Combate à Corrupção
Processos, Sanções e Responsabilização de Servidores pelo Tribunal de Contas
- Responsabilização de Agente Político
Responsabilização dos Servidores e Contratantes
Questões Gerais
- Direito Administrativo Sancionatório
PAD de Servidor
- Questões/Regime geral
- Institutos adicionais do Regime Disciplinar
- Provas
- Regime de Saneamento (Nulidades e Prescrição)
- Procedimento
- Decisão em si
- Aplicação/Dosimetria da Pena
- Demissão
- Sanções pelo TCU
- Devolução de Verbas Pagas - à parte pq FUNDAMENTAL (Advocacia Pública ESSENCIAL)
- Verbas Devidas em Contratação Indevida (s/ concurso) ANULADA PELA ADM - à Parte pq FUNDAMENTAL (Advocacia Pública ESSENCIAL)
PAD da Lei Anticorrupção
PAD de Licitação
Regime da Lei Anti-Corrupção
- Embaraço a atividade investigatória (art. 5º, V)
Improbidade
- Questões Gerais (Advocacia Pública ESSENCIAL)